WASHINGTON — Autoridades federais anunciaram planos para reabrir o programa Deferred Action for Childhood Arrivals (DACA) para novos candidatos, em cumprimento a uma ordem judicial.

O USCIS (Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA) se prepara para aceitar novas inscrições de imigrantes que nunca participaram do programa, que atualmente beneficia mais de 525 mil “Dreamers”  jovens trazidos para os EUA quando crianças, sem status legal ou que ultrapassaram o período permitido de seus vistos.

O DACA foi criado em 2012 e garante proteção temporária contra deportação e a possibilidade de obter autorização de trabalho renovável por dois anos. Desde 2021, novos pedidos estavam suspensos devido a litígios, embora os beneficiários já inscritos pudessem continuar renovando.

Como funcionará

• Solicitantes de todos os estados, exceto o Texas, poderão enviar pedidos e, se aprovados, terão direito a proteção contra deportação e autorização de trabalho.
• No Texas, os aprovados receberão apenas a proteção contra deportação, mas não poderão obter autorização de trabalho.
• Caso beneficiários atuais do DACA se mudem para o Texas, poderão ter suas autorizações de trabalho revogadas.

A reabertura atende a uma ordem da Corte de Apelações do 5º Circuito, que confirmou decisão do juiz distrital Andrew Hanen, do Texas, declarando o DACA ilegal. A decisão, contudo, foi limitada e preservou os direitos dos beneficiários atuais.

O processo faz parte de uma disputa judicial mais ampla sobre a legalidade do programa, com estados argumentando que apenas o Congresso pode legislar sobre esse tipo de benefício migratório.

Mais de 525 mil pessoas participam do DACA atualmente.

O Texas concentra aproximadamente 88 mil beneficiários, a segunda maior população de “Dreamers” do país.

Em resumo

A possível reabertura do DACA representa uma oportunidade para novos solicitantes que atendam aos critérios estabelecidos, ao mesmo tempo em que o programa continua sendo discutido no âmbito judicial.

Embora a reabertura seja um alívio, especialistas alertam que ainda existem incertezas jurídicas. Quem acredita ter direito ao DACA deve agir com cautela, buscando informações atualizadas e orientação profissional antes de enviar qualquer solicitação.

Fonte: Departamento de Justiça dos EUA Proposta apresentada em 30 de setembro de 2025 no Tribunal Distrital de Brownsville, Texas.