O que você precisa saber sobre o FDD (Franchise Disclosure Document) antes de internacionalizar sua franquia para os Estados Unidos.
Esse documento que em tradução livre significa: “Documento de Divulgação de Franquia”, também conhecido como “FDD”, é um documento legal e prospecto que a FTC (Federal Trade Commission, que é uma agência independente e bipartidária do governo dos Estados Unidos encarregada de proteger os consumidores e garantir um forte mercado competitivo) exige que os franqueadores divulguem aos potenciais compradores de franquia 14 dias antes de vender uma franquia ou receber quaisquer taxas.
Ele se equipara ao utilizado na Lei a Nova Lei de franquias nº 13.966/19 o COF (Circular de Oferta da Franquia) que apresenta todas as condições gerais do negócio, principalmente em relação aos aspectos legais, obrigações, deveres e responsabilidades das partes, contudo, com pequenas diferenças nas quais apontaremos nesse artigo.
Enquanto o COF exige que seja entregue em 10 dias ao propenso franqueado, o FDD a estende a obrigatoriedade de envio a 14 dias.
O conteúdo do FDD é regulamentado pelas leis de franquia federais e estaduais e dentro de cada FDD há 23 itens de divulgação que incluem informações sobre o franqueador, a equipe de gestão do franqueador, estimativas de despesas iniciais, obrigações legais e outras informações sobre a oportunidade de franquia. Dentro dos estados de registro de franquia, os franqueadores devem arquivar e registrar seu FDD em nível estadual.
Importante frisar que segundo as regulamentações de leis federais e estaduais americanas o FDD deve ser divulgado a um potencial franqueado pelo menos 14 dias antes de o potencial franqueado assinar um contrato de franquia ou pagar qualquer dinheiro ao franqueador.
Importante destacar que não A Lei de Franquias brasileira foi elaborada com base na Lei de Franquias dos Estados Unidos, mas que nem todas as exigências para elaboração do COF serão
necessariamente exigidas para a elaboração do FDD, pois estamos falando de países que consideram diferentes aspectos para criação de leis.
Muitas franquias buscam internacionalizar suas marcas buscando primeiro investidores no negócio, contudo, aconselho fortemente que o primeiro passo é conversar com especialistas em franquias e internacionalização de marcas para que cada passo seja assessorado.
Pois conforme esclarecido acima, o FDD precisa primeiro ser instituído e apresentado a qualquer potencial franqueado 14 dias antes de assinar o contrato de franquia ou antes dele pagar qualquer dinheiro ao Franqueador.
Um projeto de internacionalização de franquia requer muito estudo e planejamento, e a maneira mais segura de concretizar esse projeto é sendo assessorado por especialistas no setor.
