Quais desafios encontrados no momento de criar leis sobre imigração dos Estados Unidos?

Ainda falando sobre os riscos de uma imigração sem planejamento ou ilegal, e os desafios que os Congressistas encontram na criação de leis que abordem os temas mais sensíveis a respeito, como por exemplo: As políticas de segurança na fronteira.

Muitos tem conhecimento sobre a crise fronteiriça que os Estados Unidos enfrentam ao longo dos anos, e de fato a proteção das fronteiras sempre foi prioridade para o Department of Homeland Security (DHS) desde a sua criação. Somente no ano de 2022 foram destinados 25 milhões de dolares para a Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP) e a Imigração e Fiscalização Aduaneira (ICE) dos EUA. Com isso, estima-se melhorar a segurança das fronteiras e a fiscalização da imigração.

Dito isso, devemos mencionar que os Estados Unidos através do CBP já incluíram em suas políticas a proibição de considerar por raça ou etnia nas atividades de aplicação da lei, investigação e triagem, exceto nas circunstâncias mais excepcionais. Incluindo tratamento discriminatório contra membros do público no desempenho de funções oficiais.

A CBP através de seus representantes está comprometida com o tratamento justo, imparcial e respeitoso de todos os membros do comércio e do público viajante. Existe um canal de denúncia para garantir que funcionários da CBP que utilize informações sobre raça e etnia em violação da política sejam devidamente advertidos. 

Cada funcionário tem a responsabilidade perante o Governo dos Estados Unidos e seus cidadãos de colocar a lealdade à Constituição, às leis e aos princípios éticos acima do ganho privado. Para garantir que cada cidadão possa ter total confiança na integridade do Governo Federal, cada funcionário deverá respeitar e aderir aos princípios de conduta ética estabelecidos nas Normas de Conduta Ética para Funcionários do Poder Executivo, bem como nas normas de implementação em regulamentos suplementares da agência.

O desafio ético aqui encontrado é sobre como a CBP poderá ter controle para que suas políticas sejam respeitadas. Porque qualquer desvio de conduta por funcionários do Governo, serão de responsabilidade Federal.

O desvio de conduta de um funcionário do CBP dificulta ainda mais a resolução do latente problema que acontece na fronteira, uma vez que, quando algum funcionário não

cumpre os princípios de conduta já estabelecidos nas Normas de Conduta de Ética, abre questionamentos sobre a efetividade dessas políticas, gerando discussões que poderiam ser levantadas na melhoria do problema principal: A crise fronteiriça.

Outro ponto a ser discutido sobre a ética na regulamentação dos recursos destinados a segurança da fronteira.

Um desafio a ser discutido é sobre se o Governo deva ou não desviar fundos das políticas de detenção punitiva, ao invés de financiar uma política de imigração mais humana: diminuir o financiamento para detenção e monitorização baseada em vigilância; aumentar o financiamento para a gestão de casos a caso, avaliando humanamente as razoes pela qual o imigrante cruzou a fronteira.

A reconstrução de um sistema funcional não exige uma revisão radical da lei de imigração dos EUA. Nem levará à abertura de fronteiras. Mesmo que todas as recomendações deste relatório sejam implementadas, aqueles sem reivindicações meritórias ainda serão considerados inelegíveis para assistência e serão deportados. Mas levar essa realidade a sério também obriga o governo a acertar – e a garantir que ninguém seja deportado para um país onde será perseguido. A adesão ao Estado de direito significa que aqueles que procuram viver aqui concordam em cumprir as decisões do governo e, em troca, que o governo mantém o nosso compromisso de longa data de respeitar os direitos humanos e os acordos humanitários internacionais, bem como proporcionar um dia justo no tribunal para todos aqueles que o procuram.

Embora sejam temas sensíveis, o consenso bilateral entre os Congressistas, poderiam ser solucionados sem muitas dificuldades. Uma vez que acima do interesse político deva estar a boa reputação imigratória dos Estados Unidos.