O Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (DHS), por meio do U.S. Immigration and Customs Enforcement (ICE), publicou em 28 de agosto de 2025 um aviso de proposta de regulamentação (Notice of Proposed Rulemaking – NPRM) que poderá mudar de forma significativa o regime de admissão dos vistos F (estudantes acadêmicos), J (visitantes de intercâmbio) e I (representantes de mídia estrangeira).
O que é o Duration of Status (D/S)
Atualmente, titulares desses vistos são admitidos no país com base na chamada “duração de status”, ou seja, enquanto permanecerem em conformidade com os termos do visto. Não há, portanto, uma data fixa de expiração no I-94.
Com a proposta, o DHS busca substituir o D/S por prazos determinados de permanência, exigindo que os estrangeiros solicitem extensões de status (Extension of Stay – EOS) para continuar nos EUA além da data concedida.
Principais mudanças propostas
- Permanência inicial com prazo fixo: a admissão seria limitada à data de término do programa indicada no I-20 (F-1) ou DS-2019 (J-1), até o máximo de 4 anos, com 30 dias adicionais para saída do país ou pedido de extensão.
- Cursos de inglês (F-1): teriam um limite máximo de 24 meses de permanência.
- Programas de trabalho prático (OPT/STEM OPT): a admissão seria vinculada à data de validade do EAD, com direito a 30 dias extras para saída.
- Extensões de status: estudantes e visitantes precisariam solicitar extensão junto à USCIS, incluindo coleta biométrica e pagamento de taxas.
- Categoria I (imprensa estrangeira): esclarece-se a possibilidade de continuar exercendo atividades por até 240 dias durante o processamento de uma extensão.
Quem será afetado
A mudança atingiria:
- Estudantes F-1 e seus dependentes F-2;
- Visitantes de intercâmbio J-1 e seus dependentes J-2;
- Profissionais de mídia I e seus dependentes.
O DHS reconhece que a proposta pode gerar impactos financeiros e administrativos tanto para estudantes quanto para instituições educacionais e patrocinadores.
Participação pública e prazos
O DHS abriu período de comentários públicos para que a sociedade se manifeste:
- Prazo para comentários gerais: até 29 de setembro de 2025;
- Prazo para comentários sobre coleta de informações (Paperwork Reduction Act): até 27 de outubro de 2025.
Como enviar comentários
Os interessados devem acessar o portal Regulations.gov, buscar pelo número de processo ICEB-2025-0001, clicar na regra listada e preencher a seção “Comment”.
Todos os comentários devem ser enviados em inglês ou acompanhados de tradução. O DHS alerta que as informações submetidas ficam públicas no site.
Contexto histórico
Essa não é a primeira vez que o tema vem à tona. Em 2020, o governo Trump apresentou proposta semelhante, que acabou retirada em julho de 2021, após forte reação e mais de 32 mil comentários recebidos. Agora, o DHS retoma o debate, alegando necessidade de maior clareza regulatória e segurança.
O que esperar
Até que uma regra final seja publicada, nada muda para os atuais portadores de vistos F, J e I. Contudo, estudantes e instituições devem acompanhar o andamento da proposta e avaliar possíveis ajustes em seus planos acadêmicos e profissionais.
🔗 Fonte oficial: Federal Register – ICEB-2025-0001
