Decisão traz estabilidade para famílias e profissionais qualificados
A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu não revisar uma ação judicial que questionava a regra federal que permite a autorização de trabalho para determinados cônjuges de titulares do visto H-1B, conhecidos como H-4 dependentes.
Com essa decisão, a Corte manteve a validade da norma que possibilita a emissão do Employment Authorization Document (EAD) para cônjuges de profissionais H-1B que possuem petição I-140 aprovada, etapa prévia à obtenção do green card.
Entenda o que a regra prevê
Implementada em 2015, a regra “Employment Authorization for Certain H-4 Dependent Spouses” foi criada para oferecer continuidade e equilíbrio familiar a profissionais estrangeiros que aguardam a residência permanente.
A medida contribui para que famílias possam se manter ativas economicamente e para que o país preserve talentos de alta qualificação em áreas estratégicas.
Impactos positivos
A decisão da Suprema Corte representa:
- Previsibilidade e estabilidade para famílias que vivem legalmente nos Estados Unidos;
- Fortalecimento da economia, com maior retenção de profissionais especializados;
- Continuidade administrativa, preservando uma política migratória já consolidada há quase uma década.
Conclusão
Ao optar por não revisar o caso, a Suprema Corte reforçou a importância da segurança jurídica e da estabilidade regulatória em matéria de imigração de alta qualificação.
Para profissionais e empresas, a decisão garante tranquilidade e continuidade em processos de longo prazo relacionados ao visto H-1B e à residência permanente.
