Visão Geral sobre o EB-5 (Employment-Based Immigration – Imigração baseado em geração de emprego).
O Congresso dos Estados Unidos criou o Programa EB-5 em 1990 para estimular a economia dos EUA através da criação de empregos e do investimento de capital por investidores estrangeiros.
Em 1992, o Congresso criou o Programa de Investidores Imigrantes ou Programa de Centros Regionais, que reserva vistos EB-5 para participantes que invistam em empreendimentos comerciais associados a centros regionais aprovados pelo USCIS com base em propostas de promoção do crescimento econômico.
Basicamente o programa EB-5 trata-se de uma possibilidade de visto de residência permanente em que o um investidor estrangeiro aporte um recurso num projeto que gere pelo menos 10 empregos nos Estados Unidos.
O valor exigido é de um milhão de cinquenta mil dólares, a menos que a empresa em que o investimento está sendo feito seja um projeto de infraestrutura ou uma área de emprego direcionada (alta taxa de desemprego ou área rural), também conhecida como TEA (TARGET EMPLOYMENT ÁREA) Se o investimento for em uma TEA, o investimento mínimo qualificado será de $800.000.
COMO FUNCIONA O PROGRAMA EB-5?
Há 4 etapas principais no processo de petição do visto EB-5.
Primeiramente, os requerentes têm que localizar um projeto comercial nos EUA no qual eles gostariam de investir.
Em segundo, os requerentes têm que fazer o investimento de capital necessário no negócio escolhido, e dar entrada no pedido.
Em terceiro lugar, o requerente deverá obter sua residência permanente condicional, que lhe permitirá que os Estados Unidos supervisionem o seu investimento pelos próximos dois anos. Os aplicantes recebem dois anos de residência condicional.
Finalmente, o requerente terá que provar que cumpriu com sucesso todos os requisitos do programa EB-5 através do preenchimento e envio de uma nova petição, ao final de mais dois anos.
Os investidores EB-5 recebem residência permanente incondicional após aprovação da petição. (onde ele comprova todos os requisitos e investimentos).
Se o USCIS aprovar esta petição, serão removidas as condições do seu status de residente permanente legal.
Para se qualificarem para o programa EB-5, os imigrantes podem investir diretamente em um novo Empreendimento, ou podem investir através de centros regionais aprovados pelo USCIS para promover o crescimento económico em áreas designadas.
REQUISITOS
- ter um montante de investimento mínimo entre US$ 800 mil e US$ 1,05 milhão;
- atestar a origem legítima dos fundos mediante documentação apropriada, como declarações fiscais e comprovantes;
- mostrar histórico e experiência adequados para a gestão do projeto, no caso de optar pelo programa EB-5 direto;
- não apresentar registros de atividades criminais.
DIFERENÇAS ENTRE INVESTIMENTO INDIRETO VANTAGENS DE INVESTIMENTO ATRAVÉS DE REGIONAL CENTER
Investimento direto.
Os investimentos diretos EB-5 destinam-se a investidores estrangeiros que investem seu capital EB-5 diretamente em um novo empreendimento comercial (NCE).
Os projetos de investimento direto destinam-se a investidores que pretendam assumir um papel de gestão mais ativo nesse Novo Empreendimento. Isto ocorre porque os projetos EB-5 diretos só podem aceitar um investidor EB-5 por NCE. (New Commercial Enterprise – Novo Empreendimento Comercial)
Os investidores em projetos diretos podem contar apenas com cargos padrão W-2 para cumprir o requisito de criação de 10 empregos permanentes em tempo integral para trabalhadores dos EUA.
Os empregos devem ser criados na chamada Target Employment Areas que são áreas em que o desenvolvimento social e econômico está abaixo da média do país, o governo incentiva os investimentos nesses locais para que haja um equilíbrio e que haja um desenvolvimento econômico e socialmente essas regiões. A criação de empregos para os trabalhadores dos EUA e o investimento de capital em áreas desfavorecidas são os dois principais objetivos que o governo dos EUA tem para apoiar o Programa de Investidores Imigrantes EB-5. Target Employment Areas (TEA)
As TEAs são uma área rural, ou que vivencia alto nível de desemprego, com no mínimo 150% da taxa média nacional.
Investimento no Centro Regional EB-5
Um investimento em centro regional ocorre quando um investidor imigrante reúne o seu dinheiro com outros investidores imigrantes, investindo num NCE maior através de um centro regional aprovado pelo USCIS.
Quando estrangeiros fazem investimento EB-5 em um centro regional, isso significa que esses investidores compram participações acionárias no fundo de investimento de um centro regional EB-5. Esse fundo compra então capital ou empresta capital a uma entidade qualificada de criação de emprego, que utiliza o capital especificamente para criar empregos.
Dado que os investimentos diretos exigem a criação direta de 10 empregos a tempo inteiro, muitos investidores optam por investir em projetos patrocinados através de centros regionais, que também podem contabilizar empregos indiretos e induzidos para o requisito de criação de emprego.
Os investidores estrangeiros também devem assumir um papel de gestão dentro da NCE. Frequentemente, os investidores em centros regionais atuam como membros do conselho ou curadores. Os investidores diretos devem desempenhar um papel mais direto e “prático” na NCE.
CONSIDERAÇÕES FINAIS.
O aporte para o EB-5 deve ser mantido “sob risco”: a lei norte-americana não permite que seja oferecido ao aplicante garantia de retorno do principal, rentabilidade futura ou outros benefícios.
Comprovação de que o aplicante não tenha sido condenado por um crime sério, não tenha em seu histórico fraude financeira e não tenha previamente violado as leis de imigração nos EUA.
Os estrangeiros que optarem a realizar o investimento em uma área de alto emprego nos Estados Unidos o deverá ser de um milhão e oitocentos mil dólares (US$ 1.800.000)
Alteração recente sobre o EB5- Reform and Integrity Act of 2022
Em 15 de março de 2022, o presidente Biden assinou a Lei de Reforma e Integridade EB-5 de 2022 (Lei de 2022). A Lei de 2022 estabelece um fundo especial conhecido como Fundo de Integridade EB–5 (o Fundo).
Nessa reforma, se estabeleceu uma taxa anual que será cobrada dos Centros Regionais.
O Departamento de Segurança Interna (DHS) usará o fundo para:
Conduzir investigações baseadas fora dos Estados Unidos, incluindo monitoramento e investigação de eventos e atividades promocionais relacionados ao programa e garantindo que os fundos de investimento de um não-cidadão vieram de uma fonte legal e por meios legais; detectar e investigar fraudes ou outros crimes; determinar se os centros regionais, as novas empresas comerciais, as entidades criadoras de emprego e os investidores imigrantes (e os seus cônjuges e filhos elegíveis) cumprem as leis de imigração dos EUA; realizar auditorias e visitas ao local; e realizar outras atividades que o DHS considere necessárias.
Nota: A DHS emitiu um alerta no site da USCIS, que qualquer centro regional que não efetue o pagamento anual em até 90 dias após o vencimento, será cabível o encerramento dos centros regionais inadimplentes a até 30/12/2023.
Compactando as informações sobre o Programa EB5, esse visto permite que estrangeiros imigrem para os Estados Unidos se fizerem um investimento em uma empresa nos EUA. Os Serviços de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS) administram o programa de investidores imigrantes EB-5.
Os vistos EB-5, também conhecidos como vistos de Quinta Preferência Baseados em Emprego, são vistos de imigrante. Isto significa que os titulares do visto EB-5 recebem um “green card” que lhes permite viver e trabalhar permanentemente nos Estados Unidos. Os portadores do visto EB-5 também podem trazer seus cônjuges e filhos solteiros menores de 21 anos para os Estados Unidos.
Fontes
Visão Geral sobre o EB-5 (Employment-Based Immigration – Imigração baseado em geração de emprego).
O Congresso dos Estados Unidos criou o Programa EB-5 em 1990 para estimular a economia dos EUA através da criação de empregos e do investimento de capital por investidores estrangeiros.
Em 1992, o Congresso criou o Programa de Investidores Imigrantes ou Programa de Centros Regionais, que reserva vistos EB-5 para participantes que invistam em empreendimentos comerciais associados a centros regionais aprovados pelo USCIS com base em propostas de promoção do crescimento econômico.
Basicamente o programa EB-5 trata-se de uma possibilidade de visto de residência permanente em que o um investidor estrangeiro aporte um recurso num projeto que gere pelo menos 10 empregos nos Estados Unidos.
O valor exigido é de um milhão de cinquenta mil dólares, a menos que a empresa em que o investimento está sendo feito seja um projeto de infraestrutura ou uma área de emprego direcionada (alta taxa de desemprego ou área rural), também conhecida como TEA (TARGET EMPLOYMENT ÁREA) Se o investimento for em uma TEA, o investimento mínimo qualificado será de $800.000.
COMO FUNCIONA O PROGRAMA EB-5?
Há 4 etapas principais no processo de petição do visto EB-5.
Primeiramente, os requerentes têm que localizar um projeto comercial nos EUA no qual eles gostariam de investir.
Em segundo, os requerentes têm que fazer o investimento de capital necessário no negócio escolhido, e dar entrada no pedido.
Em terceiro lugar, o requerente deverá obter sua residência permanente condicional, que lhe permitirá que os Estados Unidos supervisionem o seu investimento pelos próximos dois anos. Os aplicantes recebem dois anos de residência condicional.
Finalmente, o requerente terá que provar que cumpriu com sucesso todos os requisitos do programa EB-5 através do preenchimento e envio de uma nova petição, ao final de mais dois anos.
Os investidores EB-5 recebem residência permanente incondicional após aprovação da petição. (onde ele comprova todos os requisitos e investimentos).
Se o USCIS aprovar esta petição, serão removidas as condições do seu status de residente permanente legal.
Para se qualificarem para o programa EB-5, os imigrantes podem investir diretamente em um novo Empreendimento, ou podem investir através de centros regionais aprovados pelo USCIS para promover o crescimento económico em áreas designadas.
REQUISITOS
- ter um montante de investimento mínimo entre US$ 800 mil e US$ 1,05 milhão;
- atestar a origem legítima dos fundos mediante documentação apropriada, como declarações fiscais e comprovantes;
- mostrar histórico e experiência adequados para a gestão do projeto, no caso de optar pelo programa EB-5 direto;
- não apresentar registros de atividades criminais.
DIFERENÇAS ENTRE INVESTIMENTO INDIRETO VANTAGENS DE INVESTIMENTO ATRAVÉS DE REGIONAL CENTER
Investimento direto.
Os investimentos diretos EB-5 destinam-se a investidores estrangeiros que investem seu capital EB-5 diretamente em um novo empreendimento comercial (NCE).
Os projetos de investimento direto destinam-se a investidores que pretendam assumir um papel de gestão mais ativo nesse Novo Empreendimento. Isto ocorre porque os projetos EB-5 diretos só podem aceitar um investidor EB-5 por NCE. (New Commercial Enterprise – Novo Empreendimento Comercial)
Os investidores em projetos diretos podem contar apenas com cargos padrão W-2 para cumprir o requisito de criação de 10 empregos permanentes em tempo integral para trabalhadores dos EUA.
Os empregos devem ser criados na chamada Target Employment Areas que são áreas em que o desenvolvimento social e econômico está abaixo da média do país, o governo incentiva os investimentos nesses locais para que haja um equilíbrio e que haja um desenvolvimento econômico e socialmente essas regiões. A criação de empregos para os trabalhadores dos EUA e o investimento de capital em áreas desfavorecidas são os dois principais objetivos que o governo dos EUA tem para apoiar o Programa de Investidores Imigrantes EB-5. Target Employment Areas (TEA)
As TEAs são uma área rural, ou que vivencia alto nível de desemprego, com no mínimo 150% da taxa média nacional.
Investimento no Centro Regional EB-5
Um investimento em centro regional ocorre quando um investidor imigrante reúne o seu dinheiro com outros investidores imigrantes, investindo num NCE maior através de um centro regional aprovado pelo USCIS.
Quando estrangeiros fazem investimento EB-5 em um centro regional, isso significa que esses investidores compram participações acionárias no fundo de investimento de um centro regional EB-5. Esse fundo compra então capital ou empresta capital a uma entidade qualificada de criação de emprego, que utiliza o capital especificamente para criar empregos.
Dado que os investimentos diretos exigem a criação direta de 10 empregos a tempo inteiro, muitos investidores optam por investir em projetos patrocinados através de centros regionais, que também podem contabilizar empregos indiretos e induzidos para o requisito de criação de emprego.
Os investidores estrangeiros também devem assumir um papel de gestão dentro da NCE. Frequentemente, os investidores em centros regionais atuam como membros do conselho ou curadores. Os investidores diretos devem desempenhar um papel mais direto e “prático” na NCE.
CONSIDERAÇÕES FINAIS.
O aporte para o EB-5 deve ser mantido “sob risco”: a lei norte-americana não permite que seja oferecido ao aplicante garantia de retorno do principal, rentabilidade futura ou outros benefícios.
Comprovação de que o aplicante não tenha sido condenado por um crime sério, não tenha em seu histórico fraude financeira e não tenha previamente violado as leis de imigração nos EUA.
Os estrangeiros que optarem a realizar o investimento em uma área de alto emprego nos Estados Unidos o deverá ser de um milhão e oitocentos mil dólares (US$ 1.800.000)
Alteração recente sobre o EB5- Reform and Integrity Act of 2022
Em 15 de março de 2022, o presidente Biden assinou a Lei de Reforma e Integridade EB-5 de 2022 (Lei de 2022). A Lei de 2022 estabelece um fundo especial conhecido como Fundo de Integridade EB–5 (o Fundo).
Nessa reforma, se estabeleceu uma taxa anual que será cobrada dos Centros Regionais.
O Departamento de Segurança Interna (DHS) usará o fundo para:
Conduzir investigações baseadas fora dos Estados Unidos, incluindo monitoramento e investigação de eventos e atividades promocionais relacionados ao programa e garantindo que os fundos de investimento de um não-cidadão vieram de uma fonte legal e por meios legais; detectar e investigar fraudes ou outros crimes; determinar se os centros regionais, as novas empresas comerciais, as entidades criadoras de emprego e os investidores imigrantes (e os seus cônjuges e filhos elegíveis) cumprem as leis de imigração dos EUA; realizar auditorias e visitas ao local; e realizar outras atividades que o DHS considere necessárias.
Nota: A DHS emitiu um alerta no site da USCIS, que qualquer centro regional que não efetue o pagamento anual em até 90 dias após o vencimento, será cabível o encerramento dos centros regionais inadimplentes a até 30/12/2023.
Compactando as informações sobre o Programa EB5, esse visto permite que estrangeiros imigrem para os Estados Unidos se fizerem um investimento em uma empresa nos EUA. Os Serviços de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS) administram o programa de investidores imigrantes EB-5.
Os vistos EB-5, também conhecidos como vistos de Quinta Preferência Baseados em Emprego, são vistos de imigrante. Isto significa que os titulares do visto EB-5 recebem um “green card” que lhes permite viver e trabalhar permanentemente nos Estados Unidos. Os portadores do visto EB-5 também podem trazer seus cônjuges e filhos solteiros menores de 21 anos para os Estados Unidos.
Fontes
https://www.uscis.gov/working-in-the-united-states/permanent-workers/eb-5-immigrant-investor-program
https://www.uscis.gov/policy-manual/volume-6-part-g
https://www.congress.gov/bill/117th-congress/house-bill/2471
