Publicação: 08 de agosto de 2025
O Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS) anunciou, nesta quinta-feira (8), uma atualização no Policy Manual para esclarecer que, para fins de cálculo da idade no Child Status Protection Act (CSPA), a disponibilidade de visto será determinada com base no quadro de Datas de Ação Final (Final Action Dates chart) do Boletim de Vistos do Departamento de Estado.
A nova diretriz entra em vigor para solicitações apresentadas a partir de 15 de agosto de 2025. No entanto, o USCIS aplicará a política anterior, vigente desde 14 de fevereiro de 2023, aos pedidos de ajuste de status pendentes antes dessa data, considerando que esses solicitantes podem ter se baseado nas regras antigas ao protocolar seus pedidos.
Uniformização entre USCIS e Departamento de Estado
Com essa mudança, tanto o USCIS quanto o Departamento de Estado passarão a utilizar o Final Action Dates chart para definir quando um visto se torna disponível para cálculo da idade pelo CSPA. A medida corrige divergências geradas pela política de 2023, que resultava em tratamento diferente para quem solicitava ajuste de status nos Estados Unidos e para quem pedia visto imigrante diretamente nos consulados.
Entenda o CSPA
De forma geral, para obter o status de residente permanente legal com base na petição aprovada de um dos pais seja em categoria de patrocínio familiar, baseada em emprego ou por visto de diversidade (diversity visa) o filho solteiro deve ter menos de 21 anos. Se atingir essa idade durante o processo, normalmente perde a elegibilidade.
O CSPA foi criado para proteger determinados filhos estrangeiros desse “envelhecimento” (aging out), permitindo um cálculo especial de idade que considera o momento em que o número de visto “se torna disponível”.
Regras sobre o prazo para adquirir a residência
Quem busca o ajuste de status sob categorias cobertas pelo CSPA deve tomar medidas para adquirir a residência permanente dentro de um ano a partir da disponibilidade do visto. A atualização também esclarece que o requisito “sought to acquire” será considerado cumprido se o solicitante demonstrar circunstâncias extraordinárias que justifiquem a falha em agir nesse prazo.
O USCIS afirmou que, para pedidos pendentes antes de 15 de agosto de 2025, se o requerente comprovar circunstâncias extraordinárias durante o período em que vigorou a política de 14 de fevereiro de 2023, o cálculo da idade será feito com base nessa regra anterior.
